RESPONSABILIDADES

EM DIVERSOS NÍVEIS

 

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O RISCO DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS

 

Atualmente gerir a coisa pública é uma tarefa de risco em face da complexa e, por vezes, conflitante legislação. Há biografias jogadas no lixo por situações de erro ou de interpretação de normas; há quem seja chamado a Juízo por procedimento diferentes do padrão, sem que tais ações representam crime ou irregularidade que a sujeite à condenação. Todavia, pessoas dignas deixam os seus cargos e carregam processos para o resto das suas vidas.

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SERVIDORES: RESPONSABILIDADES

 

A burocracia, que seria método de racionalidade dos serviços públicos, tornou-se algo mecânico; invariavelmente coloca no mesmo pacote os funcionários que eventualmente incorrem em erro e os indivíduos perversos, com debilidade de caráter, que são os verdadeiramente incompatíveis com os ofícios públicos.  Essa mistura leva a injustiças.

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Sindicâncias, processos disciplinares, assédio moral, assédio sexual, indiferença com doenças de classificação psiquiátrica e acusações infundadas são pedras no caminho de muitos funcionários. Carreiras são imprudentemente destruídas. O narcisismo destrutivo, a psicopatia institucional, as interferências políticas e a irracionalidade dos modelos de controle podem levar o ambiente de trabalho ao caos. 

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EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS

 

Pessoas jurídicas e empresários são habitualmente vítimas de um sistema perverso, que começa com a elevada carga tributária e avança pela complexidade de exigências que tiram o foco da atividade principal e demandam custos que seriam desnecessários. Esse quadro expõe os empreendedores e as suas empresas à vulnerabilidade perante órgãos fiscalizadores, com critérios subjetivos; sujeita a multas, interdições, bloqueio de bens e valores e, muitas vezes, à dissolução de sociedades ou encerramento/falência dos negócios.

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Ademais, na atividade empresarial há a previsibilidade de incidentes com:

• Multas, bloqueio de bens, interdições;

• Dívidas bancárias e com fornecedores, com inserção de cobranças indevidas;

• Litígio entre sócios e dificuldades para dissolução de sociedade.

• Partilha de bens que envolvem a sucessão em sociedades empresariais.

 

Somente advogados experientes, conhecedores também da complexidade das ações e reações humanas, podem auxiliar com objetividade na solução desses conflitos.

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RISCOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

 

Sem perder de vista a possibilidade de condutas irregulares, sabe-se, no entanto, que profissionais idôneos têm as suas carreiras comprometidas por equívocos ou pela má-fé de terceiros. Acusações infundadas, com o objetivo de lograr proveito; denúncias improcedentes, a partir de uma cadeia de erros de comunicação, e a ação predatória dos querelômanos (pessoas que têm necessidade psicológica que processar os outros) são circunstâncias recorrentes. A psicologia jurídica e a medicina legal, por vezes, são conhecimentos de apoio que os advogados de excelência usam para a interpretação dos fatos.

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Esses são exemplos no campo da responsabilidade jurídica. Os advogados que têm essa realidade mapeada, com as peculiaridades de cada contorno, são os que fazem a diferença na prestação do serviço.